QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023.

LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. LOCADOR: TANIA CARVALHO MILANI. Instrumento Vinculante: (Dispensa De Licitação nº 003/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ISABEL MARTINS DA SILVA, Nº 26, BAIRRO CENTRO, PARA INSTALAÇÃO DO SAE/CTA (SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO / CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO), LOCADORA TANIA CARVALHO MILANI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLIDER/MT. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a destinação do imóvel urbano localizado na Rua Professora Isabel Martins da Silva, nº 26, Bairro Centro, no Município de Colíder/MT, objeto do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 007/2023. (Dispensa de Licitação nº 003/2023). A partir de 1º de agosto de 2026, o imóvel locado, anteriormente destinado ao funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento - SAE/CTA, passa a ser destinado à instalação e ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde - UBS Polo Rural, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Colíder/MT. Data de Assinatura: 31/07/2026.

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: TANIA CARVALHO MILANI. Instrumento Vinculante: Dispensa de Licitação nº 003/2023. Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ISABEL MARTINS DA SILVA, Nº 26, BAIRRO CENTRO, PARA o FUNCIONAMENTO DAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS POLO RURAL, LOCADORA TANIA CARVALHO MILANI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLIDER/MT. ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sendo alterado a dotação orçamentária conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colíder/MT, conforme segue: Cód. Red. 414. ALTERAÇÃO DOS FISCAIS: Passado a partir da presente data, a responder pela fiscalização dos serviços do Contrato em epigrafe, resolve designar os servidores: MARA LEMOS MARTINS (Gestora), GISELI CRISTTINA DE OLIVEIRA (Titular) e MARLUCE ARRUDA DA SILVA (Suplente). Data de assinatura: 03/08/2026.

PORTARIA SMFA Nº 303/2026 – FISCAL DE CONTRATO

O Secretário Municipal de Fazenda e Administração do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. Renan Silva Remigio Vieira, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores: MARA LEMOS MARTINS (Gestor), GISELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Fiscal Titular) e MARLUCE ARRUDA DA SILVA (Fiscal Suplente), como gestor(a) e fiscais do Contrato Administrativo nº 007/2023, ao qual representarão a Administração Municipal perante o Locatária e zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstos nessa Portaria. LOCADORA: TANIA CARVALHO MILANI. Instrumento Vinculante: Dispensa de Licitação nº 003/2023. Vigência: 03/08/2026 até 30/12/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria n° 086/2025. Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 03 de agosto 2026.