Contrato Administrativo n.º 016/2025;

Processo Licitatório: Concorrência nº 001/2025;

Objeto: “Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Serviço de Reforma na Creche Tipo B – Zona Habitacional ZH no Município de Cotriguaçu-MT”.

Contratado: VMH Construções LTDA;

CNPJ: 15.329.805/0001-50;

Fundamento legal da decisão: o quinto termo de aditamento ao contrato administrativo n.º 016/2025, celebrado entre o contratante e a contratada, tem como base legal os arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125, da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) e art. 1º e seguintes do Decreto Municipal nº 1.401/2021.

Resumo da parte dispositiva: constitui objeto do presente quinto termo de aditamento ao contrato administrativo n.º 016/2025 o acréscimo de serviços de drenagem de águas pluviais e de ligação de rede de esgoto não contemplados na planilha orçamentária contratual originária, no valor de R$ 13.365,48 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 862.641,65 (oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 876.007,13 (oitocentos e setenta e seis mil, sete reais e treze centavos), ficando a contratada obrigada a aceitar o acréscimo nas mesmas condições pactuadas.

Cotriguaçu-MT, 04 de agosto de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL