"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço

nº 205/2026 a nº 209/2026, e dá outras providências”.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora PAMELA PORFIRIO GONCALVES, Engenheira florestal a.02, portadora do CPF nº 061.xxx.xxx-60, e como suplente o senhor EDUARDO GATI CASSANI, Sec. adjunto de agricultura meio amb. e tec cc.01, portador do CPF nº 055.xxx.xxx-43, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 205/2026 a nº 209/2026, conforme abaixo:

ARP	Objeto	Fornecedor	fiscal
205/2026 206/2026 207/2026 208/2026 209/2026	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO OPERATIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (PPCIF) SIMPLIFICADO E EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONVÊNIO Nº 986485/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES E O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.	EQUILIBRIO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LTDA CNPJ N° 12.124.712/0001-00 ONIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME CNPJ N° 12.514.719/0001-20 RIOLLI&LIMA CONFECCOES LTDA CNPJ N° 56.987.322/0001-20 SANRE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI CNPJ N° 20.502.109/0001-34 YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ N° 51.740.794/0001-60	_______________________ Fiscal: PAMELA PORFIRIO GONCALVES CPF nº 061.xxx.xxx-60 ________________________ Suplente: EDUARDO GATI CASSANI CPF nº 055.xxx.xxx-43

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 28 de julho de 2026.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal