DECRETO N. º 063/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA - FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMIGOS CARDOSO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades da XXVII – EXPOBRAS NOVA BRASILÂNDIA – 2026.;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, o DIA 07 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) em razão das festividades da XXVII – EXPOBRAS NOVA BRASILÂNDIA – 2026.

Art. 2º. O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões de urgência e emergência das Unidades Municipal de Saúde de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este decreto não estende as escolas da rede pública de ensino, desta municipalidade, considerando que as escolas possuem calendário escolar próprio e precisam ser cumpridos os 200 dias letivos para garantir direitos.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL