​DECRETO MUNICIPAL Nº 41/2026.

Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO ser tradição cultural do Município de Alto Paraguai ser feriado municipal o “Dia do Senhor Bom Jesus” que neste ano se comemora em 06 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que a festa de Bom Jesus (Capelinha) consta no calendário turístico Estadual por meio da Lei Estadual nº 9.027/2008;

CONSIDERANDO ser dever dos poderes a observância e respeito à cultura e tradições do povo, respeitando-os e preservando para esta e as futuras gerações;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido feriado municipal na data de 06 de agosto de 2026 (quinta-feira), dia do Senhor Bom Jesus.

Art. 2º. Os dispostos no artigo 1º, não se aplicam aos serviços necessários às atividades de caráter essencial de Pronto Atendimento, da unidade de saúde do Distrito de Capão Verde, bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de hoje as publicações revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai-MT, 04 de agosto de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal