TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 073/2026
5 de Agosto de 2026
Dispensa de Licitação nº 014/2026 – Eletrônica
O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vêm através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação das empresas LETS MUSICAL LTDA, CNPJ Nº **.791.0870001-** no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), 66.270.388 JAMILLE HANNA XAVIER LIMA, CNPJ Nº **.270.388/0001-** no valor de R$ 8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais), DISQUINHO COMÉRCIO DE DISCOS, CNPJ Nº **.984.767/0001-**, no valor total de R$ 1.916,96 (um mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) e a empresa T.M.T. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ Nº **.791.0870001-** no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), para o fornecimento instrumentos musicais para a Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Canarana-MT, 04 de agosto de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal