PORTARIA Nº 867, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
5 de Agosto de 2026
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ROBSON DA SILVA AZEVEDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· O memorando via 1Doc nº 16.907/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
· o disposto no Decreto nº 060/2017;
· o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 04 de agosto de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:
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Mat. |
SERVIDOR |
% |
JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
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5528 |
ROBSON DA SILVA AZEVEDO |
35% |
Exercer funções de coordenação operacional do desporto municipal, orientando, planejando, coordenando, supervisionando e avaliando as atividades desenvolvidas pelos profissionais das oficinas esportivas e demais servidores sob sua responsabilidade, promovendo a adequada distribuição de tarefas, acompanhamento da execução dos trabalhos e suporte técnico à equipe, em consonância com o inciso I do Decreto nº 60/2017. Prestar apoio administrativo indispensável ao funcionamento eficaz do Departamento de Desporto, organizando documentos, informações, cronogramas, materiais esportivos, competições, fluxos administrativos e demais procedimentos necessários ao regular desenvolvimento das atividades esportivas, conforme inciso III. Atuar ainda na proposição e implementação de rotinas administrativas, programas e mecanismos destinados ao aperfeiçoamento dos serviços prestados, acompanhamento de indicadores, organização de banco de dados das atividades esportivas, elaboração de relatórios, apoio aos processos de capacitação, diárias, cursos, eventos esportivos e demais instrumentos de gestão, conforme inciso VI do referido Decreto. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias de agosto de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração