O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, torna público aos interessados que a autoridade competente ratificou o Processo Administrativo nº 5043/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 043/2026, com fundamento no art. Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CHEVY & OS GALÁCTICOS, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 5º FESTIVAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, visando à valorização da cultura, ao fortalecimento do turismo e à promoção das atividades culturais e de entretenimento integrantes da programação oficial do evento.

Contratada: 37.870.044 ROGERIO SCHMITT DE MACEDO LTDA (ME)

CNPJ: 37.870.044/0001-82

Valor Total da Contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamento Legal: Art.° 74, inciso II da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; § 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresária exclusiva a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.

Sapezal – MT, 04 de agosto de 2026.

Vitoria Caiane Oliveira Ribeiro

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal