Pelo presente, fica registrada a celebração do termo de cooperação financeira abaixo descrito:

1-TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 034/2026

2-ORIGEM: Edital nº 003/2026 - Seleção de Projetos Culturais para Fomento com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

3-PERMITENTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SMTC, neste ato representada por sua Secretária, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO.

4-PERMISSIONÁRIO: AGNALDO RODRIGUES DA SILVA.

5-OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta na formalização do apoio financeiro concedido ao agente cultural contemplado no Edital de Chamamento Público nº 003/2026, para a execução do projeto cultural aprovado no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

6-VIGÊNCIA: O presente Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até 01 de dezembro de 2026, prazo correspondente ao período necessário para a execução integral do objeto, em conformidade com as etapas e condições estabelecidas no Edital nº 003/2026, bem como para o cumprimento das obrigações relativas à prestação de contas do projeto cultural.

7-VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total do presente Termo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao pagamento em parcela única.

Cáceres, 04 de agosto de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura
Decreto nº 238 de 24 de março de 2025