“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres para o biênio 2026/2028 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres;

CONSIDERANDO o resultado do processo de recomposição do Conselho Municipal de Saúde realizado durante a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres, realizada em 17 de junho de 2026, homologado pela Plenária Final;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 6995, de 08 de julho de 2026;

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres para o biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:

I – Segmento Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS

Titulares:

• Leila Valderes Souza Gattas;
• Sandra Maria Netto;
• Sonia Ferreira Martins;
• Emanoel Diego Santana Nolasco;
• Eva Batista dos Santos Silva;
• João Batista;
• Evelin Michelle de Souza Godoy;
• Luciano Caldeira Silva.

Suplentes:

• Vilma Mira Landim;
• Benice Benedita de Oliveira;
• Ives Luca Leite;
• Maristela do Rosário Mesquita da Silva.

Vagas vacância: 04 (quatro) vagas de suplentes.

II – Segmento Trabalhadores da Saúde

Titulares:

• Bruno Tiago Pessoa;
• Eduardo Alves da Silva;
• Nathienne Aparecida Silva Pinto;
• Lukas Vinicius Rodrigues da Silva.

Suplentes:

• Douglas da Silva Magio;
• Antonio Cristiani Gomes da Silva;
• Evanilda Costa do Nascimento;
• Josué Valdemir de Alcântara.

III – Segmento Gestores

Titulares:

• Maria de Fátima Almeida Moraes;
• Lenilton Carlos de Souza Campos.

Suplentes:

• Edimara Antoni Lopes Antunes;
• Fernanda Heloisa de Mello.

IV – Segmento Prestadores de Serviços de Saúde

Permanecem em vacância 02 (duas) vagas de membros titulares e 02 (duas) vagas de membros suplentes, até que sejam preenchidas na forma da legislação vigente.

Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026/2028, permitida a recondução, na forma da legislação aplicável.

Art. 3º As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 4º O Conselho Municipal de Saúde exercerá suas competências de acordo com a legislação vigente, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde