Dispõe sobre a designação de servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal para atuação nos setores da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO, Secretária Municipal de Gestão Fazendária-Interina do Município de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º que designar os servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, para exercerem suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, nos seguintes setores:

I – RAFAEL ODÍLIO RAMOS DOS SANTOS, no Núcleo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos – ITBI;

II – HELLEN MAMEDES FERREIRA PAZIN, na Coordenadoria de Cadastro Geral e Geoprocessamento;

III – LUIS FILIPE DE ALMEIDA BASTOS, no Núcleo de Cadastro Mobiliário e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento;

IV – CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA, no Núcleo de Inteligência Tributária – NIT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de agosto de 2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 04 de agosto de 2026.

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretária Municipal de Gestão Fazendária-Interina

Ato 739/2026