DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servidora ENI TERESINHA DA SILVA”

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, Senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a servidora cumpriu as exigências legais e não possui registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo de férias, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ENI TERESINHA DA SILVA, matrícula nº 34, a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, correspondentes a 1/3 (um terço) do período de férias, referentes ao período aquisitivo compreendido entre 01/05/2025 e 30/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 04 de agosto de 2026.

Joá José Porto dos Santos Presidente