O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: GL OXIGENIO LTDA

OBJETO: Contratação de aquisição de recargas de oxigênio de 10m³ com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº 074/2025-PGMpor12(doze) meses, de 01/08/2026 a 31/07/2027, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE - Fica concedido o reajuste contratual de 4,391720%, correspondente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, passando o valor unitário da recarga de oxigênio medicinal de R$ 50,00 (cinquenta reais) para R$ 52,20 (cinquenta e dois reais e vinte centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATO 074/2025
ITEM	DESCRIÇÃO	UND.	QNT.	VALOR UNT 2025.	VALOR UNT 2026.	VALOR TOTAL
1	Carga para oxigênio medicinal em Cilindros de 10m³, com Fornecimento de cilindros em Regime de comodato	M3	1.500	R$                                                    50,00	R$                     52,20	R$ 78.300,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - Em decorrência da prorrogação contratual e da aplicação do reajuste previsto na cláusula anterior, o valor global do Contrato Administrativo nº 074/2025-PGM passa a ser de R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais), correspondente ao quantitativo estimado de 1.500 (mil e quinhentas) recargas de oxigênio medicinal, conforme planilha constante deste Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2026.