“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor MATEUS VERNUCCI e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de férias de servidor nº 315, de 10 de dezembro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria de convocação e suspensão de férias de servidor nº 002, de 05 de janeiro de 2026, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 046/2025, de 08 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a mudança do período das férias, a pedido, do Servidor Efetivo MATEUS VERNUCCI, ocupante do cargo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava prevista para ser usufruída a partir do dia 05 a 21 de agosto de 2026 (17 dias), para o dia 12 a 28 de agosto de 2026 (17 dias), relativas ao exercício de 2025/2026.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as demais disposições da Portaria 002, de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres