A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE DE 2026, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 13 de Agosto de 2026, às 13:30 horas na Câmara Municipal de Jaciara e Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara, com a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2026, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2026

Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 1º quadrimestre de 2026.

1) Local: Câmara Municipal de Jaciara - Rua Jurucê - N° 1201 Centro - Pela Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara.

2) Data: 13 de Agosto de 2026

3) Horas: 13h30min

4) Normas:

a) A Audiência Pública será apresentada pelas Secretarias Municipais da Prefeitura de Jaciara, conforme suas áreas de atuação;

b) Para participação no evento será necessário realizar o registro de presença no dia da Audiência Pública, no período destinado para credenciamento, conforme programação;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formuladas previamente, serão respondidas em bloco, por Secretaria, durante a Audiência Pública, obedecendo à seguinte ordem:

• Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
• Secretaria Municipal de Agricultura;
• Secretaria Municipal de Assistência Social e , Cultura, Desporto e Lazer;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Governo;
• Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico;
• Secretaria Municipal de Planejamento;
• Secretaria Municipal de Saúde;

As solicitações de esclarecimentos formuladas durante a Audiência Pública serão respondidas após as manifestações verbais, seguindo a mesma ordem de apresentação das Secretarias;

d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas no momento do credenciamento, sendo permitido o uso da palavra por até 05 (cinco) minutos para cada inscrito;

e) Os Vereadores e os representantes do Ministério Público não necessitarão realizar inscrição para uso da palavra;

f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO	PROGRAMAÇÃO
13:30	Abertura
13:45 às 16:30	Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias
16:30 às 17:00	Pronunciamento dos inscritos
17:00	Encerramento

Jaciara - MT, 05 de Agosto de 2026.

Andréia Wagner

Prefeita Municipal