PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado SAFEGOV SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 51.576.133/0001-41, com sede na Avenida Fortaleza, nº 5065, Andar 1, Sala 4, Bairro Centro, na Cidade de Rolim de Moura/RO, CEP 76.940-000, Telefone (69) 9 8436-3825, e-mail admin@safegov.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIO JUNIOR FRANCO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº xxx.159.212-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓDULO DE INTELIGÊNCIA FISCAL FOCADO NO CRUZAMENTO DE DADOS DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 123-1/PMM/ADM/GAB/2026, o saldo do empenho não será utilizado no momento, pois houve suspensão do contrato no dia 27/07/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
05/01/2026	384/2026	R$49.500,00	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 04 de agosto de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal