PORTARIA N.º 362/2026 de 05 de agosto de 2026. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS MATIAZZO, necessita de adequação de horário temporariamente. Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008); R E S O L V E: Fica readaptada temporariamente até o dia 31 de setembro de 2026 a Sr.ª LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS MATIAZZO, matrícula 165 Cargo de PROFESSOR DE I A IV Classe “C” Nível 19, com as atribuições da portaria 022/2026. Paragrafo único – A readaptação consiste na adequação do horário de trabalho restringindo ao horário exclusivamente ao horário vespertino. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 31 julho de 2026. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta Prefeito Municipal