Concede Retorno do Servidor lotado na área da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei Municipal nº 429/98, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte, fica autorizado, a partir de 05 de agosto de 2026, o retorno do servidor Carlos Antônio Bezerra Lima ao cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão do encerramento da Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, concedida pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 05 de agosto de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal