Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização no âmbito do Município de Diamantino–MT, define suas atribuições e nomeia os seus membros.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Decreto Municipal nº 145, e em consonância com as diretrizes do Programa Alfabetiza MT e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO E NATUREZA

• Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização (CMA) do Município de Diamantino–MT, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento social da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa.

CAPÍTULO II – DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ

• Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização:

I – Acompanhar a execução das metas e ações do Programa de Alfabetização na rede pública de ensino do município;

II – Monitorar os resultados das avaliações de aprendizagem e de fluência leitora (Sistema Avalia MT / CAEd e CNCA);

III – Analisar os indicadores de alfabetização e propor estratégias de intervenção para a superação das lacunas de aprendizagem;

IV – Validar a logística de distribuição e utilização dos materiais didáticos estruturados nas escolas urbanas e do campo;

V – Estimular a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, Unidades Escolares e a comunidade escolar para o fortalecimento da cultura da leitura e escrita.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO

• Art. 3º O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos, titulares e suplentes:

I – Representantes do Poder Público Municipal (SEMED):

• a)  (um) Representante da Gestão Pedagógica/Anos Iniciais/Coordenador Municipal de Alfabetização.
• b)01 (um) Articulador do Renalfa
• c) Representante da Educação Infantil.

II – Representantes das Unidades Escolares:

• a)) Representante dos Diretores Escolares;
• b) Representante dos Coordenadores Pedagógicos;
• c) Representantes dos Professores Alfabetizadores ( e  anos).

III – Representantes do Controle Social e Sociedade Civil:

• a) Representante do Conselho Municipal de Educação (CME);
• b) Representante dos Pais/Responsáveis por estudantes alfabetizando.

IV-Representante do CACS- FUNDEB

• Art. 4º O exercício da função de membro do Comitê é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

• Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente ao final de cada ciclo de avaliação para análise dos relatórios de fluência e desempenho, e extraordinariamente quando convocado por seu Coordenador ou pela maioria simples de seus membros.
• Art. 6º A coordenação dos trabalhos do Comitê ficará a cargo do Articulador/Coordenador Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

• Art. 7º A designação nominal dos membros integrantes do Comitê constará em anexo a esta Portaria ou em ato complementar expedido pela SEMED.
• Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 24 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE.

Diamantino – MT, em 04 de agosto de 2026.

Valéria Viviane das Neves

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 131/2026

Anexos

• a)  (um) Representante da Gestão Pedagógica/Anos Iniciais/ coordenadora Municipal de Alfabetização: Elizangela Gonzaga Nascimento Barbosa de Almeida
• b)01 (um) Articulador do Renalfa. Raquel Machado
• c) Representante da Educação Infantil.
• Titular: Ana Rose Borges do Nascimento Augusto.
• Suplente: Carla Adriana Rossi

II – Representantes das Unidades Escolares:

• a) Representante dos Diretores Escolares;
• Titular: Jéssica de Almeida Santana.
• Suplente: Simoni de Goes Lima.
• b) Representante dos Coordenadores Pedagógicos;
•  Titular: Rosangela  scdandaroli Conci.
• Suplente: Cristiana Rodrigues Coimbra Palmieri
• c) Representantes dos Professores Alfabetizadores ( e  anos). Jany Paula Pereira Lopes, Edith Vieira Vanni Penhavel, Juliana Maria de Souza Silva e Ander Maria de Almeida Manthaya.

III – Representantes do Controle Social e Sociedade Civil:

• a)  (um) Representante do Conselho Municipal de Educação (CME);
•  Titular: Osvaldo Rodrigues de Sousa
• Suplente: Eledil Pereira de Queiroz.

• b)  (um) Representante dos Pais/Responsáveis por estudantes alfabetizandos. Miriam Mesquita de Barros

IV-Representante do CACS- FUNDEB

• Titular:  Salete Luiza Zucchi
• Suplente: Kelma Patricia Henrique Augusto