PORTARIA Nº 129/GP/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. MARCIO LUCAS PEIXOTO COSTA, servidor público deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pelo servidor Sr. MARCIO LUCAS PEIXOTO COSTA, RG nº 18869130 SESP/MT, CPF nº 481.804.911-53, Matrícula nº 205, equivalentes a 3046 (três mil e quarenta e seis) dias, correspondente a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 6 (seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 1001/2026, expedida por Mato Grosso Previdência.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias líquidos, ou seja, 7 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 14 de julho de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal