“Nomeia servidora para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso IV e VI, da Lei Complementar nº 145/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva MAYLA CLICIA DA SILVA FARIAS, ocupante do cargo de Assistente administrativo, matrícula funcional nº 1038, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Chefia da Central de Aquisições e Contratações, estabelecidas no art. 24, e atribuições previstas no item 9 anexo do IV da Lei Complementar nº 145/2026, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A servidora neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-3, da Lei Complementar nº 145/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal