1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 035/2026

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 31.455.069/0001-33, estabelecida à Av Jose Munia, nº 4650, Sala comercial nº 71, Bairro Redentora – Vila, São José do Rio Preto-SP, CEP 15085-350, representado neste ato pelo sr. EDMAR GOMES DE MELLO, (dados pessoais constantes dos autos da Inexigibilidade nº 007/2026), chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 013/2026, realizado na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 035/2026, com o objetivo de incluir a dotações orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 09 – Secretaria Municipal De Esportes, Lazer, Cultura E Turismo

Unidade: 002 – Departamento De Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 0093 – Gestão De Qualidade De Vida

Ação: 20088 Realização De Eventos Comemorativos/ Festividades E Atividades Culturais

Elemento De Despesa: - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte de Recurso: 2.500.0000000 - Superávit Recursos Não Vinculados De Impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 05 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante