“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 247 de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical e horizontal do (a) seguinte Servidor (a) Municipal com os seus respectivos níveis e classes:

	SERVIDOR	ADMISSÃO	NIVEL			NÍVEL			CLASSE
			ANTERIOR			ATUAL
ERIVANIA MARIA DE AQUINO		17/03/1993	11	4.721,23	12		4.880,74	D
CARLOS DE JESUS SANTOS		25/06/1993	11	4.721,23	12		4.880,74	D
MAGNO FELIZARDO MARINHO		01/06/1999	09	4.983,08	10		5.020,28	D
GILMAR CARMO DE MATOS		01/06/1999	09	4.983,08	10		5.020,28	D
ERONILDO LUCAS DOS SANTOS		24/05/1999	09	5.325,28	10		5.518,22	D
NILSON VAZ MENDES		01/06/1999	09	4.513,60	10		4.547,26	D

Art. 2º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 04 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assessoria de Gestão em Departamento de Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa