PORTARIA Nº 138/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 079/GP/2026 vigente.

RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 109/GP/2025 em desfavor do servidor Luiz Antonio Rodrigues da Silva.

Art. 2º – O prazo de conclusão do referido processo ficará interrompido/sobrestado durante o período de suspensão estabelecido no artigo anterior, retomando a contagem a partir da data do encerramento deste prazo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de março de 2026.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 30 de julho de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal