PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de equipamentos clínico-odontológicos e mobiliário hospitalar (consultório odontológico completo, sistema de raio-x digital portátil, equipamentos para esterilização), visando equipar e modernizar a infraestrutura de atendimento da rede local da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: SOUZA TECH DENTAL SOLUTIONS LTDA

CNPJ Nº: 51.059.088/0001-58

ENDEREÇO: Rua José Alves de Souza, nº 412, Bairro Centro, no município de Tangará da Serra – MT, CEP 78.300-110

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 49.723,24 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 28 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal