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Pref. Nova Santa Helena

DATA: 22 de julho de 2026

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Ata de Registro de Preço e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando o artigo 19 e seguintes do Decreto municipal nº 018/2023 que regulamenta a Lei federal 14.133/2021 no âmbito da administração municipal e da outras providencias.

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ALESSANDRA CALDEIRA, como Titular, e a servidora GIOVANNA STEFANY SANTOS LIMA, como suplente, para acompanhar e fiscalizar o Contrato, conforme abaixo relacionado.

OBJETO:

o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Helena/MT

ATA

065/2026

EMPRESA:

AMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ:

64.117.995/0001-58

ATA

066/2026

EMPRESA:

ANGEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ:

02.607.956/0001-81

ATA

067/2026

EMPRESA:

ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELLI - ME

CNPJ:

27.718.661/0001-03

ATA

068/2026

EMPRESA:

CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ:

09.135.378/0001-77

ATA

069/2026

EMPRESA:

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

03.652.030/0001-70

ATA

070/2026

EMPRESA:

CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

40.274.237/0001-85

ATA

071/2026

EMPRESA:

CONSENSUS COMERCIAL E SERVICOS LTDA

CNPJ:

41.628.698/0001-71

ATA

072/2026

EMPRESA:

DANIEL DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ:

27.463.638/0001-15

ATA

073/2026

EMPRESA:

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

02.520.829/0001-40

ATA

074/2026

EMPRESA:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA

CNPJ:

25.279.552/0001-01

ATA

075/2026

EMPRESA:

ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELI

CNPJ:

04.162.170/0001-23

ATA

076/2026

EMPRESA:

FARMACIA IRMAOS NOGUEIRA LTDA

CNPJ:

07.071.740/0001-68

ATA

077/2026

EMPRESA:

GENESIO A MENDES & CIA LTDA

CNPJ:

82.873.068/0008-16

ATA

078/2026

EMPRESA:

GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

17.472.278/0001-64

ATA

079/2026

EMPRESA:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ:

12.889.035/0001-02

ATA

080/2026

EMPRESA:

LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

34.223.536/0001-98

ATA

081/2026

EMPRESA:

MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

CNPJ:

20.918.668/0001-20

ATA

082/2026

EMPRESA:

MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

16.553.940/0001-48

ATA

083/2026

EMPRESA:

NEXXA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ:

61.812.902/0001-17

ATA

084/2026

EMPRESA:

NOVA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

41.365.113/0001-78

ATA

085/2026

EMPRESA:

ORGANIZACAO EXITO KIFARMA LTDA

CNPJ:

16.755.344/0001-40

ATA

086/2026

EMPRESA:

PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA

CNPJ:

45.107.793/0001-80

ATA

087/2026

EMPRESA:

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

81.706.251/0001-98

ATA

088/2026

EMPRESA:

ROYAL MED HOSPITALAR LTDA

CNPJ:

25.106.470/0001-65

ATA

089/2026

EMPRESA:

SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

49.648.233/0001-94

ATA

090/2026

EMPRESA:

TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

35.959.514/0001-53

ATA

091/2026

EMPRESA:

TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ:

22.862.531/0001-26

ATA

092/2026

EMPRESA:

WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:

43.025.186/0001-46

ATA

093/2026

EMPRESA:

YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ:

51.740.794/0001-60

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de julho 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.