PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026

Objeto: O objeto da presente contratação é a aquisição de equipamentos clínico-odontológicos e mobiliário hospitalar (macas clínicas e poltronas de coleta), visando equipar e modernizar a infraestrutura de atendimento da rede local da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADO: RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº: 02.377.937/0001-06

ENDEREÇO: AV MOISES FORTI, Nº 1230, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL HONORINA DE ALMEIDA PACHECO, CAPIVARI-SP, CEP 13.368-100.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 10.428,25 (dez mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 28 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal