TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 086/2026

Dispensa de Licitação nº 039/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 039/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 086/2026, cujo objeto é a aquisição de equipamentos clínico-odontológicos e mobiliário hospitalar (incluindo consultório odontológico completo, sistema de raio-x digital portátil, equipamentos para esterilização, macas clínicas e poltronas de coleta).

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa RC Moveis E Equipamentos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.377.937/0001-06, com endereço AV. Moises Forti, Nº 1230, Bairro Distrito Industrial Honorina De Almeida Pacheco, Capivari-SP, CEP 13.368-100 e empresa Souza Tech Dental Solutions Ltda, CNPJ nº 51.059.088/0001-58, com endereço Rua José Alves de Souza, nº 412, Bairro Centro, no município de Tangará da Serra – MT, CEP 78.300-110 com o valor total da contratação R$ 60.151,49 (sessenta mil, cento e cinquenta e um mil e quarenta e nove centavos).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 28 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal