EDITAL COMPLEMENTAR 002/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026
6 de Agosto de 2026
A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi promovida RETIFICAÇÃO no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2026, mediante a publicação do Edital Complementar nº 002/2026.
As alterações consistem, em síntese, na inclusão de exigências relativas à comprovação de conformidade técnica para determinados itens de mobiliário, mediante apresentação de Certificado de Conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, ou documento equivalente legalmente admitido, bem como na comprovação de atendimento à Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), conforme disposto no Edital Complementar.
Em razão das alterações promovidas, e em atendimento ao disposto no art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam reabertos os prazos do certame, cuja sessão pública passa a ocorrer no dia 20 de agosto de 2026, às 08h30min (horário oficial de Brasília/DF), permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital.
O certame tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes, compreendendo mobiliário em geral, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos de climatização (climatizadores de ar), aparelhos de ar-condicionado, cadeiras e longarinas, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Alto Taquari/MT, contemplando itens fracassados dos Pregões Eletrônicos nº 051/2025 e nº 043/2025, bem como novas demandas decorrentes do esgotamento da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 015/2024 e da não renovação da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 013/2025.
O Edital Complementar, o Edital consolidado e os demais documentos do certame encontram-se disponíveis no Portal Licitanet, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@altotaquari.mt.gov.br ou pelo endereço eletrônico www.altotaquari.mt.gov.br/licitacoes.
Alto Taquari – MT, 05 de agosto de 2026.
Thaís Regina Bender de Souza
Agente de Contratação