MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e Cerqueira refrigerações LTDA, CNPJ nº 36.563.285/0001-16

Objeto: RESCISÃO CONSENSUAL da ARP N.º 023/2025

Fundamentação: Art. 138, II da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 29, II, do Decreto Federal nº 11.462/2023 e alíneas “c”, “e”, “f”, as subcláusula 12.1, da Clausula Décima Segunda da ARP nº 023/2025

Ass.: 29/07/2026