O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro/MT – PREVIMUNI, torna público a celebração do CONTRATO 002/2026.

CONTRATADA: ESTEVAM CALVO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Objeto: Contratação de sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, especializada em Direito Previdenciário aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS, para prestação de serviços técnicos continuados de consultoria e assessoria jurídica previdenciária, compreendendo orientação jurídica, elaboração e emissão de pareceres técnicos, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas, bem como atuação na defesa judicial e extrajudicial dos interesses do RPPS.

Valor: 31.200,00.

Prazo: 12 meses.

CLEIDE DE LIMA SILVA. Diretora Executiva – PREVIMUNI. São José do Rio Claro/MT, 03 de agosto de 2026.