TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 046/2026

Dispensa de Licitação nº 025/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 025/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 046/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de engenharia para a execução de serviços de recuperação/manutenção corretiva de pavimentos asfálticos (operação tapa-buracos).

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa BASE SOLUÇOES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 64.516.159/0001-46, com endereço Na Rua Dos Agricultores, S/N, Cep 78.275-000, Rio Branco – MT, com o valor total da contratação R$ 121.850,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e cinquenta reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 27 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal