DECRETO N.º 055/2026 Poxoréu/MT, 05 de Agosto de 2026.

Homologação da Avaliação Final dos Servidores no Estágio Probatório.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, o uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram Concurso Público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto obteve a pontuação necessária para aprovação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 0/11/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 055, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

NOME	CARGO	SECRETARIA	ADMISSÃO	HOMOLOGAÇÃO
ARTENIZA ARAUJO DE OLIVEIRA	Agente Administrativo	Fazenda	01/08/2023	01/08/2026
KEYTE FERREIRA DE SOUZA	Agente Administrativo	Assistência Social	01/08/2023	01/08/2026
MARTA ALVES GUIA DE ALMEIDA	Professora	Educação	01/08/2023	01/08/2026
KENIA SAMER DA COSTA LEMES SILVA	Professora	Educação	01/08/2023	01/08/2026