Referência: Dispensa de Licitação nº 007/2026.

Processo nº 46/2026.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa AGITO ESPORTE, EVENTOS E CRONOMETRAGEM LTDA, CNPJ: 21.905.242/0001-02, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de evento/competição esportiva compreendendo Atletismo de rua (6 km), no dia 29 de agosto de 2026.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 421

010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER

13 Cultura

13 122 Administração Geral

13 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

13 122 0001 2026 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.1.500 001.001 Recursos Próprios do Município

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 05 de agosto de 2026.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

(Portaria nº 626/2024)