ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 016/2025, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA /MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNVIAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA”. TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO RURAL E CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA

DO OBJETO

1.1 O Presente Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo N° 098/2025. Objeto de “Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Sistema de Gestão Administrativa Informatizada para Gerenciamento, Orçamentação e Intermediação para a Locação Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Sistema de Gestão Administrativa Informatizada para Gerenciamento, Orçamentação e Intermediação para a Locação de Caminhões, Ônibus, Veículos, Ambulâncias, Máquinas e Equipamentos, Através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela Contratada”. Tem Como Objetivo Atender Às Demandas Das Secretarias Municipais De Obras, Administração, Saúde, Desenvolvimento Rural e Cidades Do Município de Nossa Senhora Do Livramento/MT. conforme dispõe o art. 124, I, “b” c/c art. 125, da Lei nº 14.133/2021, decide celebrar este termo aditivo de valor conforme o processo administrativo nº 38090/2026 e parecer técnico das secretarias de Saúde, Obras e Infraestrutura e Educação.

1.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 29070/2025 ADESÃO 11/2025.. Fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

2.1. Após a implementação dos acréscimos R$ 295.500,00 ( Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos Reais) previsto no presente Termo Aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO		QUAT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA INFORMATIZADA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, VEÍCULOS, AMBULÂNCIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.		01	R$ 295.500,00	R$ 295.500,00
TOTAL: R$ 295.500,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Este Termo Aditivo é celebrado com base no art. 124, inciso I, alinears ‘a” e “b”da Lei nº 14.133/2021, parecer jurídico nº 425/2026 que permitem a alteração contratual por acordo entre as partes, para melhor adequação técnica, inclusão ou modificação de obrigações na alteração do valor global do contrato.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

6.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

Nossa Senhora do Livramento – MT 03 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA