EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
6 de Agosto de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços, Capacitação sobre os processos de trabalho e práticas profissionais; Gestão do PAIF (RMA) e Gestão do SCFV (Identificação do Público Prioritário e SISC); Gestão da Política de Assistência Social: Rede SUAS; Cad. Único; Transferências de Renda, SISC; Elaboração do PMAS; Relatórios Circunstanciados, Plano de Trabalhos dos Serviços; Gestão das Medidas Socioeducativas; Acompanhamento das Ações dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; Orientações para elaboração dos planos de Trabalho do CRAS e SCFV, para ampliar o trabalho social com famílias pela equipe técnica; Orientações implantação da Vigilância Socioassistencial e outros especificados no Plano de Trabalho Municipal. Orientação para a Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS, visando maior alcance dos serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais e a correta utilização dos recursos dos Fundos Estaduais e Federais, para o Município de Santo Antônio do Leste – MT.
VALOR TOTAL: O valor mensal da contratação é de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), correspondente ao período de 60 (sessenta) meses.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES - 31/07/2026 A 31/07/2031.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, CNPJ Nº 04.217.362/0001-90.
CONTRATADA: MÁRCIA FERREIRA DE PINHO ROTILI, CNPJ Nº 41.932.923/0001-69.
DATA: 31/07/2026.
FORO: PRIMAVERA DO LESTE – MT.