Em conformidade com o Art. 244 da Lei 1.164/91; DECRETO Nº 64 DE 2014; Art. 73, inciso V, alínea “d”; Art. 10, inciso I da Lei 7.783/89; Lei Municipal nº 2.613/2003 - Parecer Jurídico 122/2026/JUR/DAE/VG;

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto – DAE-VG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 1.164/91,

RESOLVE:

Prorrogar por mais 03 meses o(s) Contrato(s) Temporário(s) para Prestação de Serviços.

TERMO ADITIVO

7º Termo Aditivo

Servidor – LUIZ CARLOS SILVÉRIO – CPF: 304.(...)-34.

Matrícula – 2302

Cargo/perfil – Agente de Saneamento/Telemarketing

Término Contrato – 31.10.2026

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Várzea Grande, MT 05 de agosto de 2026.

____________________________

Rogério França Martins

Diretor Presidente