CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69.

CONTRATADA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.522.407/0001-09.

OBJETO: O presente instrumento formaliza a extinção amigável, plena e total do Contrato Administrativo nº 051/2025, que visava à construção de uma praça no Distrito de Pimenteiras, no Município de Barão de Melgaço/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 051/2025.

EFEITOS DO DISTRATO: Ficam extintas as obrigações decorrentes do Contrato Administrativo nº 051/2025, bem como cancelada e sem efeito a Ordem de Serviço de Início de Obra nº 001/2026, considerando que não houve execução física ou financeira do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 5 de agosto de 2026.

Barão de Melgaço/MT, 5 de agosto de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal