A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, a homologação do Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB), em regime de demanda, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cáceres-MT, conforme as indicações clínicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e protocolos clínicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme prazos, procedimentos e demais condições descritas no edital, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresa credenciada: CACERES MEDICINA HIPERBARICA LTDA, CNPJ: 55.481.366/0001-11 Valor: R$ 1.611.144,00 (um milhão, seiscentos e onze mil, cento e quarenta e quatro reais).

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/21, Inciso IV do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo e-mail: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Públicas através do link:

https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Prefeitura de Cáceres, 05 de agosto de 2026

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde