TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 085/2026

Dispensa de Licitação nº 038/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 038/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 085/2026, cujo objeto é a Aquisição de 100 (CEM) unidades de tinta PVA na cor amarela, destinadas a atender as necessidades de manutenção e pintura de prédios públicos e espaços urbanos do Município de Rio Branco-MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa WILSON BATISTA DA SILVEIRA (CONSTRUMINAS), CNPJ nº 70.426.630/0001-08, com endereço Na AV. DOS IMIGRANTES, N 285, CENTRO, RIO BRANCO-MT, CEP 78.275-000, com o valor total da contratação R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 23 de julho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal