PORTARIA Nº. 905/2026

DE: 28/07/2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. Designar a servidora efetiva SINARA CRISTIANE FRITSCH CARDOSO, ocupante do cargo de Professora PII, matrícula nº 833, para exercer a função de Fiscal do Termo de Fomento nº 018/2026.

Art. 2º. Compete à Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto do Termo de Fomento nº 018/2026, cujo objeto consiste no repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Comodoro – CONSEG Comodoro, destinado ao apoio logístico alimentar ao reforço extraordinário do policiamento ostensivo no Município de Comodoro-MT, observando o cumprimento das metas, das obrigações pactuadas e da legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 28/07/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 de julho de 2026.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

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