TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 082/2026
6 de Agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 082/2026
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Objeto |
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MINERVINO PINTO, NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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Favorecidos |
FLAVIA REGO WANDERLEY CPF: 031.123.621-95 |
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Vigência: |
12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14133/2023. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 038/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 05 de agosto de 2026.
Cleomenes Junior Dias Costa
Prefeito Municipal