DECRETO MUNICIPAL Nº 2.907, 03 DE AGOSTO DE 2026.

Aprova desmembramento de lote urbano.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos e remembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de desmembrar lote destinado à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de um lote com a área de 730,74m², denominado, Lote 13-A/16-A, da Quadra 6-M, Setor Terra Firme, em Cocalinho MT, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 13-A/16-A, quadra 6M, com a área de 405,62m²:

a) Lado direito: confronta com 13-A/16-A.1 com 48,00m;

b) Lado esquerdo, confronta com Lote 17 com 24,00 m, Lote 12 com 24,00 m;

c) Fundo: confronta com rua 106, com 9,00 m; e

d) Frente: confronta com rua 2 (Av. Araguaia), com 6,80m, com lote 13-A /16-A.1 com 2,2 m; e

II. Lote 13-A/16-A-1, quadra 6M, com a área de 325,18m²:

a) Lado direito: confronta com Lote 13, com 12m, com Lote 14 com 12m, com Lote 15 com 12, com Lote 16 com 12m;

b) Lado esquerdo, confronta com Lote 13-A/16-A, com 48,00 m;

c) Fundo: confronta com rua 106, com 6,00 m; com lote 14 com 0,9m, com lote 13-A/16-A com 2,2m, e

d) Frente: confronta com rua 2 (Av. Araguaia), com 9,10m.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal