“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 102/2026 e aprova o Projeto de Engenharia da obra de Implantação de Sinalização das Vias Urbanas (Horizontal e Vertical), com atualização da data-base do orçamento, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 102/2026, de 27 de abril de 2026, que aprovou o Projeto de Engenharia da obra Implantação de Sinalização das Vias Urbanas (Horizontal e Vertical).

Art. 2º Por meio desta Portaria, através da Diretoria de Projetos e Serviços de Engenharia do Município de Conquista D’Oeste, torna-se pública a APROVAÇÃO DO PROJETO de Implantação de Sinalização de Vias Urbanas (Horizontal e Vertical), cuja planilha orçamentária possui data-base de maio de 2026, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Implantação de Sinalização de Vias Urbanas (Horizontal e Vertical), com planilha orçamentária elaborada com data-base de maio de 2026.	Responsável Técnico: Bruno Muller Silva Sena Rodrigues – CREA/MT 38906

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: Emerson Rodrigues – CREA/MT 27059.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2026.

Odair José Vargas

Prefeito Municipal