Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de articular, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais e as metas do plano de educação;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público na gestão da educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu – MT.

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS;

ADRIANA OTONI PEREIRA;

EDILSON PEDRO SPENTHOL.

2. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LINDAMIR RICHETTI;

DENISE SCHUTZ FREITAS;

JULIANA CRUZ AMORIM.

3. REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PAULO FERNANDES PERES;

JEAN CARLOS SENA DE OLIVEIRA;

VANILDA APARECIDA PINTO.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora do Fórum Municipal de Educação coordenar as plenárias, articular as etapas das conferências locais, bem como acompanhar a execução e o monitoramento das metas educacionais.

Art. 3º A atuação dos membros designados nesta Portaria não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 05 de agosto de 2026.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.