OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ – PREVI-MUNI, COMPREENDENDO A VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS APLICÁVEIS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E CONDIÇÕES CONTRATUAIS, BEM COMO A EMISSÃO DOS RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES, COM A DEVIDA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA).

CONTRATADA: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS – ME

CNPJ: 40.600.695/0001-67

Valor global da contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência do Contrato: 05/08/2026 a 05/08/2027.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “d”, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 05 de agosto de 2026.

CLADI CARON

Diretora Executiva