PORTARIA Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente do Legislativo Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Jauru.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS à servidora Sr.ª. RUTH CANDIDO PEREIRA OLIVEIRA, Contador, matrícula funcional nº 487-1, conforme requerido, pelo prazo de 30 dias, cujo gozo terá início no dia 02/08/2026 e término em 31/08/2026, referente ao período aquisitivo de 30/07/2025 a 29/07/2026. Conforme disposto na Lei Complementar nº 045/2006 e Lei Complementar nº 140/2018, com alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a 02 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 04 de agosto de 2026.

Ver. PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do Legislativo