PORTARIA Nº 294/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 406/2026, em nome do Senhor SEBASTIÃO FERREIRA FREITAS, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 406/2026  foi emitido em 15/04/2026,  com vigência inicial de 23/02/2026 até 24/12/2026; "II - " não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 18/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 406/2026,  emitido em 15/04/2026,  com vigência inicial de 23/02/2026  até 24/12/2026,  em nome do Senhor SEBASTIÃO FERREIRA FREITAS, Brasileiro, Casado, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 004.827.641-39  e Identidade RG nº 004.827.641-39 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF),  na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18/05/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal