O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, considerando as justificativas e os documentos constantes dos autos, bem como o Parecer Jurídico nº 111/2026, emitido no âmbito do Processo Administrativo nº 071/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 019/2026, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS DESTINADOS AO REPARO DO CONJUNTO DIFERENCIAL DO CAMINHÃO T-60, MARCA SCANIA, MODELO T113 H 4X2 360/PRANCHA, ANO/MODELO 1992/1992, PLACA HUC-4005, CHASSI Nº 9BSLC4X2BN3460648, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, contratação direta fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, e considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa PRATIADO COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.970.936/0001-69, no valor total de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais), RATIFICA E HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 019/2026, reconhece a regularidade dos atos praticados e autoriza a formalização da contratação, observadas as formalidades legais pertinentes.

Boa Esperança do Norte – MT, 05 de agosto de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal