PORTARIA Nº 21/PREVJUARA/2026

“Dispõe sobre a revisão do benefício de aposentadoria com direito à paridade em razão da publicação da Portaria nº 424/2026, que concedeu revisão de enquadramento funcional e dos proventos de aposentadoria ao segurado Sr. Antônio Francisco Leite.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Portaria nº 424/2026, de 15 de julho de 2026 que dispõe sobre o enquadramento de servidor público municipal, e;

Considerando o artigo 1º da Portaria 424/2026, que retifica o enquadramento funcional do servidor Antônio Francisco Leite, matrícula nº 35, para o cargo correspondente de Mecânico de Máquinas Pesadas;

RESOLVE:

Art. 1º Reenquadrar, no respectivo plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Administração do Município de Juara/MT, o servidor inativo vinculado ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juara/MT –PREV-JUARA, com direito ao instituto da paridade, abaixo transcrito:

N.º	Nome	Benefício	Cargo	Classe/Nível
01	Antônio Francisco Leite	APTC	Mecânico de Máquinas Pesadas	B – 04

Parágrafo único. Para efeito desta portaria considera-se:

I – APTC: Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 03 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 03 de agosto de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal